Termos de Uso

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Conscious App, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não utilize o aplicativo. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a DEVCONS.

2. Descrição do Serviço

O Conscious é um aplicativo desktop de produtividade e gerenciamento de estudos que oferece:

Timer Pomodoro científico para gestão de tempo
Sistema de músicas binaurais integrado
Gamificação através do Neural Game
Sistema de revisão espaçada baseado na Curva de Ebbinghaus
Gerenciamento de disciplinas, anotações e estatísticas

3. Cadastro e Conta

Para usar recursos completos do Conscious, você deve:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a segurança de sua senha
Ser responsável por todas as atividades em sua conta
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
Ter pelo menos 16 anos de idade (ou consentimento dos pais)

4. Planos, Pagamentos e Renovações

4.1 Plano Free (Uso Limitado)

Preço: Gratuito para sempre.

Recursos Incluídos: Timer Pomodoro (3 sessões/dia), até 5 disciplinas, música de piano, Neural Game (3 níveis iniciais), 5 anotações, estatísticas básicas e modo escuro.

Nota: Recursos do plano Free podem ser modificados ou descontinuados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Plano Mensal (Acesso Completo)

Preço: R$ 29,90/mês com cobrança automática recorrente via cartão de crédito.

Recursos Premium: Timer Pomodoro ilimitado (5 durações), disciplinas e anotações ilimitadas, todas as 5 playlists de foco, Neural Game completo (7 níveis), estatísticas avançadas com gráficos, Plano Semanal Inteligente e modo claro/escuro.

Renovação: Sua assinatura renova automaticamente a cada 30 dias. Você pode cancelar a qualquer momento através de Configurações > Assinatura. O cancelamento entrará em vigor ao final do período já pago (sem perda de acesso imediato).

Exemplo: Se você assinou em 10/jan e cancelou em 25/jan, terá acesso completo até 10/fev.

4.3 Plano Anual (Melhor Custo-Benefício)

Preço: R$ 190,80/ano (equivalente a R$ 15,90/mês - economia de 47%).

Formas de Pagamento: Pix à vista (sem juros) ou cartão de crédito (parcelável em até 12x com juros da operadora).

Recursos: Todos os recursos do Plano Mensal + prioridade em solicitações de funcionalidades.

Renovação: NÃO é automática. Você receberá notificação 15 dias antes do vencimento para decidir se deseja renovar. Sem surpresas na fatura.

4.4 Garantia Incondicional de 7 Dias

Se você não ficar 100% satisfeito com o Conscious dentro dos primeiros 7 dias corridos após a compra de qualquer plano pago, basta solicitar reembolso total através do sistema de feedback.

Processo: Envie um e-mail para conscious.app.suporte@gmail.com com o assunto "Reembolso - [Seu E-mail Cadastrado]". O valor será devolvido em até 5 dias úteis.

Após 7 dias: Reembolsos serão analisados individualmente e concedidos apenas em casos de falhas técnicas impeditivas e comprovadas, desde que o suporte não consiga resolver o problema em até 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o software
Compartilhar sua conta com terceiros
Usar scripts, bots ou automações não autorizadas
Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço
Redistribuir ou revender o aplicativo sem autorização

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações brasileiras aplicáveis.

Base Legal para o Tratamento:

Execução de Contrato: Processamos seus dados para fornecer o serviço do Conscious (login, sincronização, estatísticas)
Consentimento: Cookies analíticos e de marketing só são utilizados após sua autorização explícita
Legítimo Interesse: Segurança da conta, prevenção de fraudes e melhorias técnicas

Seus Direitos como Titular:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento

Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato através do email: conscious.app.suporte@gmail.com

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte e metodologias do Conscious são propriedade exclusiva da equipe DEVCONS, protegidos por leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98) e tratados internacionais. Isso inclui:

Algoritmo do Neural Game: Sistema de gamificação evolutivo com 7 níveis de consciência (Genesis, Despertar, Fluxo, Domínio, Maestria, Transcendência, Infinito), cálculo de energia neural e sistema de partículas animadas em Canvas HTML5.
Interface e Design: Identidade visual (logos, paleta de cores, neon conjunto de tipografia e ícones), layouts e experiência de usuário.
Código-Fonte: Aplicação Electron (JavaScript, HTML5, CSS3) e infraestrutura backend.

Licença Concedida a Você:

Não Exclusiva (compartilhada com todos os usuários do Conscious)
Não Transferível (não pode ser revendida)
Revogável (podemos cancelar por violação dos termos)
Uso Pessoal (limitada ao uso individual e educacional)

8. Disponibilidade e Manutenção

Não garantimos que o Conscious estará sempre disponível sem interrupções. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Faremos o possível para notificar com antecedência, mas não somos responsáveis por interrupções temporárias do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O Conscious é fornecido "como está". Na extensão máxima permitida por lei:

Não garantimos resultados específicos nos seus estudos
Não somos responsáveis por perda de dados devido a problemas técnicos (recomendamos backups)
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

10. Rescisão

Você pode: Cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

Nós podemos: Suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso, sem reembolso proporcional.

Após o encerramento, você perderá acesso a todos os dados armazenados na nuvem. Dados locais podem ser mantidos no seu dispositivo, mas não terão mais sincronização ou suporte.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou, se necessário, nos tribunais competentes da comarca do desenvolvedor.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Email: conscious.app.suporte@gmail.com
Desenvolvedor: DEVCONS
Aplicativo: Conscious - Sistema de Estudo de Alta Performance