Licença de Uso (EULA)

Licença de Usuário Final

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a DEVCONS referente ao uso do software Conscious App. Ao instalar ou usar o software, você aceita estar vinculado aos termos desta licença.

1. Concessão de Licença

A DEVCONS concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Instalar e usar o Conscious App em um número razoável de dispositivos de sua propriedade
• Utilizar os recursos conforme o plano contratado (Free, Mensal ou Anual)
• Receber atualizações de software durante a vigência da sua licença

2. Restrições de Uso

Você NÃO PODE:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do software
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte
• Redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar o software a terceiros
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar o software para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Contornar medidas de segurança ou sistemas de controle de acesso

3. Propriedade Intelectual

O Conscious App e todos os seus componentes (código, design, interface, conteúdo, logos, músicas, algoritmos) são e permanecerão propriedade exclusiva da DEVCONS, protegidos por:

• Leis de direitos autorais (Lei 9.610/98)
• Leis de propriedade intelectual
• Tratados internacionais

Esta licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas concede direitos limitados de uso.

4. Garantias Limitadas

O software é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na extensão máxima permitida por lei, a DEVCONS:

• Não garante que o software será ininterrupto ou livre de erros
• Não garante compatibilidade com todas as configurações de hardware/software
• Não garante resultados específicos no desempenho acadêmico
• Não se responsabiliza por perda de dados (faça backups regulares)

Garantia de satisfação: 7 dias para reembolso total em planos pagos.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a DEVCONS será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo (mas não limitado a) perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

6. Rescisão da Licença

Esta licença será automaticamente rescindida se você:

• Violar qualquer termo desta licença
• Cancelar sua assinatura (para planos pagos)
• Não renovar ao final do período (plano anual)

Após a rescisão, você deve desinstalar e destruir todas as cópias do software. Cláusulas sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecerão válidas mesmo após o término da licença.

7. Lei Aplicável

Esta licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da comarca do desenvolvedor, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Para questões sobre esta licença:

Desenvolvedor: DEVCONS
Software: Conscious - Sistema de Estudo de Alta Performance
Versão: 2.0+
Email: conscious.app.suporte@gmail.com
Data desta licença: 22 de dezembro de 2025

Ao instalar ou usar o Conscious App, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os termos desta Licença de Usuário Final.